quinta-feira, 26 de outubro de 2017

A situação é grave



Situação dos povos indígenas no Brasil é tema de audiência na OEA
  • 24/10/2017 21h08
  • Brasília




Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos realizou ontem (23) audiência para discutir a situação dos povos indígenas no Brasil. Na ocasião, as organizações autoras do pedido de reunião apresentaram um relatório com denúncias e questionamentos sobre a falta de atuação do Estado brasileiro em relação a problemas como a violência contra povos tradicionais, a lentidão nos processos de demarcação de terras e a ausência de apoio à proteção de lideranças ameaçadas.

O documento foi formulado por entidades como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação de Juízes para a Democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O governo brasileiro não apresentou respostas aos questionamentos levantados. Parte da delegação do Executivo não conseguiu chegar a tempo a Montevidéu (Uruguai), sede da CIDH, para participar da reunião. Uma nova audiência deverá ser realizada em novembro para que os representantes do Estado brasileiro possam oferecer sua posição sobre os temas levantados.

Violência
Uma das críticas presentes no relatório está relacionada a casos de violência contra indígenas. Segundo o texto, foram em média 60 homicídios ao ano entre 2010 e 2013. Foi verificado  um salto em 2014 e 2015, para 138 e 137 respectivamente, enquanto em 2016 foram 118. O estado com maior número de casos é Mato Grosso do Sul, onde a média de homicídios é de 27,71 a cada 100 mil habitantes na população em geral, mas entre indígenas o índice cresce para 43,26. Se considerados apenas os membros da etnia Guarani-Kaiowá, a média chega a 62,26.

Um dos casos citados no texto foi o do povo Gamella, no Maranhão, que foi atacado por homens armados em abril deste ano. Integrantes da etnia tiveram os pés e mãos cortados pelos autores da ação. Lideranças denunciaram aos governos federal e estadual o movimento de preparação da ação, que seria coordenado por fazendeiros em razão de conflitos fundiários. Mas relatam que a polícia não garantiu proteção. As entidades questionam o fato de instituições estatais, como polícias e órgãos do Judiciário, não estarem atuando para resolver o problema.

Lideranças indígenas
O relatório apresentado na audiência também destaca a falta de apoio às lideranças indpigenas ameaçadas. Segundo dados da Agência Pública constantes no documento, houve um aumento das solicitações de ativistas indígenas para entrar no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, do governo federal. O número anual de pedidos saiu de 3 em 2011 para 11 em 2012, 26 em 2013, 40 em 2014, 44 em 2015 e 36 em 2016.

“O programa de proteção de defensores de direitos humanos não é efetivo e permitiu a prática de violências contra lideranças indígenas protegidas”, alega o documento. Um exemplo apresentado é a investigação aberta pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul contra dez ativistas. O motivo seria o fato dessas lideranças terem questionado abusos em uma operação da PF e da Brigada Militar do estado contra representantes do povo Kaingang em novembro de 2016.

Demarcação de terras
Outro questionamento das organizações apresentado na audiência foi a lentidão nos processos de demarcação de terras indígenas. Segundo o documento, um levantamento do Cimi registrou 1.296 solicitações de demarcação. Destas, 401 (30%) tiveram os pedidos encaminhados. Ainda de acordo com o Cimi, haveria 836 terras que demandam análise e resolução por parte de órgãos públicos. Desse universo, 530 não tiveram qualquer resposta.

Flávio Machado, representante do Cimi na audiência, vê no caso dos índios Gamella como um exemplo da ineficiência dos governos (tanto federal quanto estadual) na prevenção de ações violentas. “O Estado espera pessoas serem atacadas ou mortas para que se avance em processos de demarcação”, afirma.

Segundo Marco Antônio Delfino, procurador do MPF na cidade de Dourados (Mato Grosso do Sul) e um dos participantes da audiência, “as demarcações se encontram paralisadas especialmente após o episódio da demarcação da Raposa Serra do Sol”, ocorrida em 2005, mas concluída apenas em 2013 após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

As entidades questionam também parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), de julho deste ano, que estendeu as exigências aplicadas ao caso da Raposa Serra do Sol a todas as demarcações. Entre elas está a obrigação de que a terra em análise tenha sido ocupada por povos indígenas no momento da promulgação da Constituição. Para a DPU, a visão “restritiva e cômoda” do parecer traz problemas, uma vez que tem influenciado juízes nas diversas instâncias, sendo cada vez mais frequentes decisões que despejam comunidades, obrigando-as a sobreviver à beira de rodovias ou extinguem processos de demarcação que já tramitavam há anos.

As organizações autoras do relatório solicitaram à Comissão Interamericana a constituição de um grupo de peritos independentes de diversas áreas para avaliar a situação da demarcação de terras indígenas no Brasil e propor soluções se as dificuldades apontadas forem constatadas.

A Agência Brasil contatou a Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitando a posição do governo brasileiro, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Edição: Amanda Cieglinski
 


sábado, 14 de outubro de 2017

Energia solar para a Amazônia



Em Belém, Hangar será abastecido com energia solar
O projeto foi dividido em quatro fases e já tem 1/3 de suas instalações concluído
Portal Amazônia, com informações da Agência Pará




O Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, localizado no bairro do Marco, em Belém, terá 70% do seu consumo de energia elétrica abastecido com energia solar. A medida faz parte de um projeto piloto do Governo do Pará, implantado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedeme), em parceria com a Celpa e com as secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur). A mini usina de energia, que será instalada no estacionamento do complexo de eventos, tem previsão de conclusão para dezembro e deverá entrar em operação até março de 2018, compondo um dos maiores empreendimentos do gênero no Brasil.
O projeto foi dividido em quatro fases e já tem 1/3 de suas instalações concluído. Nesta semana, os secretários estaduais Adnan Demachki (Sedeme) e Adenauer Góes (Setur), visitaram a obra ao ar livre no Hangar, acompanhados de representantes da Organização Pará 2000, que administra o espaço, bem como, de técnicos da empresa contratada para executar os  trabalhos.

 

Foto: Divulgação/Agência Pará

Adnan Demachki explicou que a Sedeme implantou um programa de estímulo à produção de energia solar no Estado, fomentando essa nova matriz a partir da adesão do Executivo Estadual ao convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta de ICMS projetos, de pessoas jurídicas ou físicas com produção de até 1 MW (megawatt), de energia fotovoltaica (solar).
Ele disse, ainda, que privilegiou a energia solar porque além de ela estar permanentemente disponível, no Pará os dias costumam ter mais horas de luz do que na maioria dos outros estados brasileiros pela proximidade com a linha do Equador, e por também por tratar-se de uma energia limpa, ou seja, ambientalmente correta. E não bastasse o ganho ambiental, frisou Demachki, “há os ganhos econômicos também, pois além da produção da energia solar ser mais barata que a convencional, a não cobrança do ICMS é um diferencial.”
Em fevereiro deste ano, a Sedeme apoiou a instalação e operação da primeira usina de energia solar do Brasil no formato de cooperativa. Ela já funciona em Paragominas, no sudeste paraense, implantada por 23 consumidores da própria cidade com apoio e orientação da Secretaria. O secretário deseja que esses dois projetos, o público e o privado, sejam referências para todo o Estado, incluindo os órgãos públicos.
Alberto Melo, diretor de Operações da empresa Solo e Energia, contratada para a instalação da mini usina no Hangar, explica que o nome técnico da estrutura que está sendo montada no complexo é CarPort, termo inglês para cobertura de garagem, com utilização de módulos fotovoltaicos.
"Cada CarPort tem 72 módulos, e cada módulo tem capacidade de gerar 265 watts por hora. A previsão de conclusão é para ainda este ano'', assegura Melo.  

A energia gerada pelas plantas fotovoltaicas vai atender 70% do consumo do Hangar, podendo ser ampliada. No entanto, para garantir energia à noite e em dias de forte nebulosidade, o sistema continuará conectado à rede de fornecimento de eletricidade convencional, em sistema de compensação.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Estado assassino, policia assassina



Quatro testemunhas depõem no primeiro dia do júri da Chacina de Osasco
  • 19/09/2017 00h53
  • São Paulo




Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
Quatro testemunhas foram ouvidas no primeiro dia do julgamento da Chacina de Osasco: três investigadores e um sobrevivente. A sessão, que estava marcada para começar às 13h, teve início por volta das 16h. O júri foi marcado pelo questionamento das provas pela defesa, que argumenta fragilidades nos indícios que levaram dois policiais militares e um guarda civil a julgamento. Para a promotoria, a defesa se comportou de forma desrespeitosa com as testemunhas que respondiam pelas investigações, o que, na avaliação do promotor Marcelo Oliveira, demonstra “desespero”. O julgamento começou nessa segunda-feira (18).

“Eu vi um capitão da Corregedoria da PM [Polícia Militar] ser tratado como réu. Vi um delegado ser tratado como bandido pela forma como as perguntas foram feitas e, o pior, eles vão ter que ficar incomunicáveis para fazer uma acareação amanhã, que, na minha avaliação, não tem sentido nenhum”, disse o promotor. Ele se refere aos depoimentos de Rodrigo Elias da Silva, chefe da equipe de investigação da Corregedoria Militar, e de José Mário de Lara, delegado de polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A pedido da defesa, os dois depoentes ficaram recolhidos para participar de uma acareação com uma testemunha protegida. De acordo com os advogados dos réus, o confronto de posições é necessário para esclarecer a versão de um sobrevivente que reconheceu o policial Fabrício Emmanuel Eleutério. Os defensores sustentam que não há certeza de que Elias, codinome da vítima que está sob proteção, tenha sido realmente atingido pelos disparos dos homens encapuzados.

Segundo a advogada de defesa de Eleutério, Flávia Artilheiro, Elias consta como tendo sido atendido no pronto-socorro naquela noite, mas o fato não foi registrado em boletim de ocorrência. Ela aponta que “duas testemunhas da fase inquisitorial relatam que naquele local, na Rua Suzano, foi alvejado um adolescente entre 14 e 17 anos”. Flávia explica que essas características não se aplicam a Elias. “A não ser o fato dela alegar ser vítima desse episódio, não há qualquer lastro documental que o vincule a este fato”, diz. Para a promotoria, o questionamento não cabe, pois as investigações mostraram que Elias foi atendido no hospital e a falta de registro policial decorre do grande número de atendimentos feitos no dia dos ataques.

Para Oliveira, a associação da vítima a um adolescente decorre das vestimentas dele no momento. “A ideia [da defesa] é tirar a credibilidade de qualquer pessoa que tenha participado das investigações”, disse o promotor. Foi por causa do atraso da testemunha que participará da acareação que a sessão teve início após três horas do horário previsto. Ela foi trazida por policiais. “Ela estava com medo. Penso eu, não queria ter vindo, tanto é que teve que ser conduzida para cá. Todo mundo tem receio. Uma matança dessa proporção faz com que quem a presenciou e saiba de alguma coisa pense: 'Se eu falar algo, a mesma coisa pode acontecer comigo'”, disse Oliveira.

As oitivas terão continuidade nesta terça-feira (19) a partir das 10h. O plenário do Fórum Criminal de Osasco está reservado para 12 dias de julgamento. Por uma questão de segurança, a rua em frente ao tribunal foi interditada a pedido da juíza Élia Kinosita Bulman, que preside a sessão.

O caso
Os réus são acusados de participação nos ataques ocorridos na região metropolitana de São Paulo, que resultaram na morte de 17 pessoas e no ferimento a bala de mais sete em 13 de agosto de 2015. Os assassinatos aconteceram em um intervalo de aproximadamente duas horas. Eleutério e o policial Thiago Barbosa Henklain respondeu por todas as mortes, enquanto o guarda civil Sérgio Manhanhã, que teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam, foi denunciado por 11 mortes.

Eleutério, Henklain e Maranhã vão responder por organização criminosa e homicídio qualificado. Somadas, as penas podem chegar a 300 anos de prisão, disse o promotor do caso. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os assassinatos ocorreram para vingar as mortes do policial militar Admilson Pereira de Oliveira, que foi baleado ao reagir a um assalto a um posto de gasolina onde fazia “bico” como segurança, e do guarda civil de Barueri Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, que foi morto também após reagir a um assalto.

Provas
Para a defesa de Fabrício Eleutério, o reconhecimento dele por uma vítima não seria suficiente pois as circunstâncias em que Elias se apresenta como sobrevivente são questionáveis. “Desde o começo, sem o auxílio de nenhum advogado, ele conta a mesma versão. Ninguém anda por aí criando álibi. Ele efetivamente contou o que ele fez naquele dia com detalhe, se deram importância ou não para apurar, é responsabilidade da acusação, porque a responsabilidade de prova é deles”, dissse Nilton Nunes, um dos advogados da defesa do policial.

Eleutério é descrito como um homem dissimulado pela promotoria. Durante o julgamento, após a entrada dos jurados, o réu chorou por diversas vezes, segurando uma Bíblia. “É o que mais está acostumado com aquele banco, infelizmente. Cada um que tire a sua conclusão”, disse Oliveira aos jornalistas após o término da sessão. Fabrício responde por participação em chacinas similares à de 2015. Para os advogados, o policial estava emocionado. “Ele está muito esperançoso, apesar da alma angustiada, de que a Justiça vai se realizar”, disse Flávia Artilheiro.

A troca de mensagens entre Manhanhã e Victor Cristilder (policial também acusado pelos crimes, mas que recorreu e será julgado em separado) é a principal prova de ligação do guarda civil com o crime. A defesa questiona a validade da forma como os conteúdos, que tinham sido apagados, foram recuperados. As mensagens foram trocadas antes do início dos fatos, com uma mão fazendo sinal de positivo, e, ao final, com o mesmo símbolo e com outro representando um braço forte. “O telefone teria que ser periciado pelo Instituto de Criminalística e não um relatório [da Unidade de Inteligência Policial]”, diz Abelardo Rocha, advogado do guarda.

Em relação a Heinklain, há relato de testemunha de que o policial discutiu com a esposa, que o teria reconhecido em imagens de câmeras de segurança divulgadas por emissoras de televisão sobre o caso. A discussão foi ouvida por uma pessoa, que relatou o ocorrido para outra pessoa próxima, que, por sua vez, testemunhou à Polícia Civil. Essa testemunha é chamada de “Gama” nos autos. No entanto, a testemunha teve medo de reafirmar o depoimento perante a juíza.

Para o advogado Fernando Capano, responsável pela defesa de Heinklain, a investigação falhou ao não procurar diretamente a pessoa que ouviu o relato que incriminaria o policial. “O delegado responsável diz que, na verdade, ele sabe, tem ciência, sabe quem é que teria ouvido a discussão presencialmente, mas que simplesmente achou que não deveria ouvi-lo”, criticou. O delegado Andreas Schiffmann, que ficou responsável por parte das investigações e também foi ouvido, disse que o medo da testemunha foi determinante para que esse caminho não fosse perseguido.

Edição: Fábio Massalli