TCM aponta irregularidades e determina suspensão da licitação do
concurso público em Redenção
O conselheiro José Carlos Araújo aponta irregularidades na fase
licitatória
O concurso público de Redenção poderá ser novamente suspenso. Dessa vez
o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) determinou a suspensão do
certame licitatório do concurso apontando irregularidades. De acordo com a
decisão monocrática do último dia 30 de junho, proferida pelo conselheiro do
TCM, José Carlos Araújo, a prefeitura não publicou e nem registrou o referido
processo licitatório no mural dos jurisdicionados e com isso a administração
infringiu o princípio da publicidade e da legalidade previsto no artigo 6º, II
da resolução 11.535/2014 do TCM/PA.
No despacho diz que foi realizada consulta junto ao portal dos jurisdicionados
e não foi localizado o referido edital e anexos que possibilitam a constatação
ou não de irregularidades apontadas em denúncias feitas ao Tribunal de Contas
dos Municípios sobre a realização do concurso. Ainda na decisão do TCM, diz que
a prefeitura seria notificada e a partir deste momento teriam cinco dias para
responder a representação e ao pedido de medida cautelar.
Por telefone, o advogado da prefeitura de Redenção, Gleidson Arruda disse que
até o fechamento desta edição a prefeitura não havia sido notificada e por isso
não tinha o que declarar quanto à decisão do TCM.
NOVELÃO: Este tão polêmico concurso era para ser realizado nos dias 16 e 23 de
março de 2014, mas um dia antes das provas o mesmo foi cancelado pela justiça,
que foi provocada pelo presidente da OAB, Carlos Eduardo Teixeira, que
questionava a modalidade de licitação. Para resolver o impasse, o então
prefeito Vanderlei Coimbra assinou um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o
Ministério Público, prevendo solucionar todos os questionamentos.
No TAC previa que o município deveria dar continuidade ao concurso com novo
processo de licitação e que era necessário o estudo de viabilidade obedecendo
aos princípios da publicidade e legalidade para garantir a lisura em todas as
fases do processo, como também o aproveitamento das inscrições anteriores,
devolução dos valores pagos para os que desistissem de participar no novo
concurso e a realização de inscrições para novos interessados.
NOVO: Vanderlei Coimbra lançou edital para realização da licitação do concurso
para janeiro de 2016. Neste edital estava resguardada a validação das
inscrições e devolução do dinheiro para os que desistissem de participar do
novo concurso. Mas ao assumir a prefeitura em detrimento da morte de Vanderlei,
Iavé mandou cancelar o certame e lançar novo edital, desta vez suprimindo os
direitos dos inscritos de terem validadas suas inscrições ou a devolução dos
valores pagos.
INDIGNAÇÃO: Muitas pessoas estão indignadas, pois fizeram as inscrições e
confiaram na realização das provas. A população espera receber o dinheiro da
inscrição de volta ou pelo menos fazer a prova sem ter que pagar novamente.
Da
redação/Fernanda Barros
