Brasil, Brasil

Salários acima do teto de servidores públicos custam R$ 10 bilhões por ano

Agência Brasil - 14/02/2016 -- 11:14

 

Em plena crise econômica, os governos federal, estadual e municipal gastam um montante bilionário com pagamentos de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas de fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse cumprida, a economia aos cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando todas as esferas de governo.

A cifra é similar à que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF. Cálculos do governo federal, que consideram apenas o total que a União economizaria, são bem menores, de R$ 1 bilhão anual.

Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal, que serve de referência para a definição do teto. Somente no Superior Tribunal de Justiça, o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil. 

Com o início do Ano Legislativo, o projeto de Lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares. O PL - que deve ser votado após as medidas provisórias que trancam a pauta - foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. A intenção inicial do governo era regulamentar o artigo da Constituição sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis.

Para o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), o projeto seria desnecessário caso os outros Poderes resolvessem cumprir o que está estabelecido na Constituição. "Essa é uma prática que foi legalizada pelo Judiciário", disse.

Mais de 50% dos procuradores e subprocuradores, por exemplo, recebem acima do teto constitucional. Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República chegou a R$ 62 mil no ano passado.

Lacuna

A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersalários é a utilização de verbas indenizatórias. Esses recursos não são considerados remuneração permanente e, além de não serem passíveis de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, também não exigem uma comprovação quanto a utilização de benefícios como auxílio-moradia.

O Rio de Janeiro é um exemplo de Estado que poderia melhorar suas contas aplicando a Constituição. De acordo com dados abertos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até outubro de 2014, a remuneração média dos magistrados era de R$ 40 mil, ou seja, acima dos R$ 30,4 mil que deveriam ser utilizado como teto nesse caso.

Com o valor que o governo economizaria caso os tetos fossem respeitados, 481 juízes a mais poderiam ser adicionados ao quadro do tribunal. Em 2010, a remuneração média dos magistrados foi de R$ 50,7 mil. Se o teto constitucional fosse respeitado, a corte poderia receber cerca de mil juízes a mais.

Justificativa

O Ministério Público Federal afirmou que despesas de caráter indenizatório não estão sujeitas ao teto constitucional. O Ministério Público lista como possibilidade de complemento de renda: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de férias não utilizadas, indenização de transporte e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Já o STJ informou que os valores dos cinco aposentados que ganharam R$ 100 mil por mês no ano passado são relativos a períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídas. "Como são verbas indenizatórias, elas não estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional", argumentou a corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil parando...

Consumo de energia caiu 1,8% em 2015, diz ONS

• 05/01/2016 14h59
• Rio de Janeiro

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

ONS: elevação das tarifas vem se refletindo nos padrões  de  consumo  de  energia Arquivo/ABr

O consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% no ano passado em comparação ao de 2014. A informação consta do Boletim de Carga Mensal de dezembro, divulgado hoje (5) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em sua página na internet.

Segundo o relatório do ONS, em dezembro do ano passado, houve queda de 0,5% na demanda de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), comparativamente ao mesmo mês de 2014. Em relação ao mês anterior, a demanda fechou com crescimento de 0,6%.

Houve retração na demanda de energia ao longo de 2015 em dois dos quatro subsistemas – as exceções foram o Subsistema Nordeste, que fechou o ano com crescimento de 3,2%, e o Norte, com 1,7%. No Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por mais de 60% do consumo e concentra os principais parques fabris do país, houve queda de 3,2% na demanda ao SIN. O mesmo percentual de queda foi verificado no Subsistema Sul.

Ao ressaltar a queda do consumo ao longo de 2015, o ONS destacou que houve crescimento de 0,6% de novembro para dezembro, “apesar do baixo desempenho da atividade econômica, diante da demanda interna fraca, causada principalmente pelo alto endividamento das famílias e taxa de juros e de desemprego elevados”, em decorrência, principalmente, do “movimento de normalização dos estoques da indústria e uma tímida melhora das expectativas”.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema, o crescimento de novembro para dezembro ocorreu também no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, diferentemente do ocorrido nos últimos dez meses. “Também contribuiu para esse resultado a ocorrência de elevadas temperaturas, superiores às ocorridas no mesmo período do ano anterior, em todos os subsistemas."

Padrão de consumo

No entendimento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, a elevação das tarifas de energia elétrica vem se refletindo nos padrões de consumo de energia, contribuindo para a redução da carga, principalmente nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul onde o impacto dos aumentos tarifários tem sido maior.

O ONS cita ainda o Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que alcançou 75,1% em dezembro, 0,5 ponto percentual acima do nível de novembro (74,6%), quando havia atingido o mínimo histórico, como indutor da expansão da demanda em dezembro. “O Índice de Confiança da Indústria da Fundação Getulio Vargas avançou 1,1 ponto em dezembro, ao passar de 74,8 para 75,9 pontos. O resultado segue-se a uma alta de 3,1 pontos em outubro e uma queda de 1,4 ponto em novembro”, diz o relatório.

Edição: Nádia Franco

Ainda o aço industrial

Aço sem retorno elástico promete carros mais leves

Redação do Site Inovação Tecnológica -  10/12/2015

 A tendência da chapa em retornar ao seu formato original é descrita pelo "ângulo de springback" (ângulo de retorno elástico). [Imagem: Komgrit Lawanwong]

Retorno elástico

Engenheiros apresentaram uma solução para um dos mais antigos problemas da indústria metal-mecânica, abrindo caminho para a fabricação de carros e outros equipamentos mais leves e mais seguros.

O problema é o chamado molejo de retorno, ou retorno elástico (springback), uma espécie de efeito mola que as chapas de metal apresentam quando são dobradas sob pressão.

A chapa é adequadamente conformada, mas, tão logo a prensa é liberada e a peça é retirada do molde, ela apresenta uma tendência de retornar ao seu formato anterior de chapa.

Esse retorno elástico é descrito na forma de um ângulo em que o metal consegue "desdobrar-se" rumo ao seu formato anterior.

A questão é particularmente séria no aço de alta resistência, ou aço rápido, conhecido como HSS (High-Strength Steel) - quanto mais forte o material, maior é o retorno elástico.

Conformação sem retorno

A equipe do professor Komgrit Lawanwong, da Universidade de Hiroshima, no Japão, fez alguns refinamentos sutis na técnica de dobramento das chapas por prensamento e estampagem e adicionou um passo extra para se livrar do "ângulo de springback" - ou, pelo menos, minimizá-lo.

Primeiro a chapa é pressionada por um pistão e um contrapistão, sendo então dobrada em U com uma força constante; o contrapistão, que é a grande novidade da técnica, entra então em ação, empurrando para cima a parte inferior do U; finalmente, a peça é removida do molde.

Resultados experimentais da técnica atual (esquerda), com ângulo de retorno elástico de 14,96º, e da nova técnica (direita), com retorno elástico quase desprezível (0,045º). [Imagem: Komgrit Lawanwong]

"O novo método apresentou o melhor resultado para o ângulo de retorno elástico - quase zero - juntamente com uma base plana," destaca a equipe em seu artigo, descrevendo um teste com o aço 980Y, de alta resistência, em que a nova técnica é comparada com o método atual.

"O retorno elástico está se tornando um problema cada vez maior conforme tentamos utilizar materiais de alta resistência em muitas aplicações," disse o professor Komgrit. "Este método é uma forma útil para eliminar o retorno elástico dos aços de alta resistência na conformação por prensa."

Bibliografia:

Elimination of springback of high-strength steel sheet by using additional bending with counter punch
L. Komgrit, H. Hamasaki, R. Hino, F. Yoshida
Journal of Materials Processing Technology
Vol.: 229: 199
DOI: 10.1016/j.jmatprotec.2015.08.029

Movimento da juventude, lição para adulto

Ocupações, luta da periferia?

Categoria » Educação

 Dois cientistas sociais vão a uma escola central, em S.Paulo, e compreendem um aspecto do movimento pouco notado nas análises convencionais

Por Caetano Patta e Vinicius Saragiotto M. do Valle | Imagem: Laura Viana, no Outras Palavras 

“Aqui não vejo nenhum clube poliesportivo
Pra molecada frequentar, nenhum incentivo
O investimento no lazer é muito escasso
O centro comunitário é um fracasso”
(Racionais MC’s, 1993. Fim de semana no parque)

A Escola Estadual Fernão Dias, na zona oeste da capital paulista, converteu-se numa espécie de vitrine da onda de ocupações que quer barrar a chamada “reorganização escolar” promovida pelo governo estadual de São Paulo.

A justificativa oficial para impactar a vida de 700 mil alunos com o fechamento de 94 escolas no estado é separá-las por ciclos, em razão de suposto melhor rendimento. Outro argumento é que certas escolas estavam funcionando com número reduzido de alunos.

A indignação diante da possibilidade de separar irmãos, tornar maior a distância entre a casa e a escola e agravar a superlotação de salas gerou apreensão entre pais, alunos, organizações e movimentos ligados à educação. E levou os alunos a promover passeatas que acabaram dando lugar a um movimento surpreendente: criaram “1, 2, 3… Vietnãs” de crianças e adolescentes, dificultando a estratégia consagrada do governo estadual de desqualificação midiática, violência policial e enquadramento jurídico, utilizada com categorias do funcionalismo público em greve e universitários.

Contudo, o que motivou nossa visita foi saber o que levou esses adolescentes a tomar para si tal compromisso, saber como é seu dia a dia, o que pensam de política, dos políticos, dos partidos e do que mais surgisse na conversa…

Foi assim que sentamos para papear na escadaria do Fernão com Leandro (nome fictício), estudante do primeiro ano do ensino médio noturno, 15 anos, negro, com um irmão estudando na mesma escola.

Leandro primeiro ficou “meio assim”, disse para falarmos com o “porta-voz” do movimento. Depois de insistir um pouco, dizer que não estávamos querendo posicionamentos da ocupação e que não éramos da imprensa ou de movimentos organizados, ele topou conversar sobre si mesmo.

Leandro morava na Raposo Tavares, lá pelo quilômetro 13. Nos fins de semana, trabalha em um restaurante (bem) mais adiante na rodovia. Mudou-se recentemente para o Tucuruvi, Zona Norte da capital.

E não preferia estudar mais perto de casa? “Não!”

Logo de cara, ele já abriu uma imensa janela para compreender o que possivelmente está em jogo para parte considerável destes meninos. É longe sim. “Eu diria que 10% dos alunos moram aqui mais no centro. O resto tudo mora no Rio Pequeno, Raposo, Jaguaré…”.

Além disso, serviço de transporte é complexo. Ele leva menos tempo da Zona Norte para a escola localizada em Pinheiros do que levava quando morava na Raposo, que fica na mesma região. Isto porque do Tucuruvi para Pinheiros dá para ir de metrô.

Mas a questão da distância dá lugar a outras questões quando Leandro começa a explicar porque não quer perder a escola. Ele estuda à noite, mas chega mais cedo. Pinheiros é da hora. Joga bola nas quadras do BNH da Vila Madalena. Vai na Fnac e no Shopping com os amigos. Sempre tem coisa rolando no largo da Batata. E tem algo mais tenso: em Pinheiros o enquadro da PM é diferente que na Raposo. “Aqui eles não batem, sempre tem gente em volta”. “Se fecharem a minha escola vou ter que estudar perto de casa”.

Leandro leva enquadro sempre. Inclusive ao sair à noite para comprar mantimentos para a ocupação. Os policiais anotaram nome, documento e gravaram seu rosto. No outro dia, um mesmo policial estava no cordão de PMs fora do Fernão e começou a chamar Leandro e outros dois colegas pelo nome. Disse que quando entrassem lá, seriam os primeiros a ser levados.

O menino contou também que antes de estudar no Fernão estudava no Godofredo Furtado, outra escola no bairro de Pinheiros. Lembrei de uma matéria que vi no Globo, de 2008, que tratava desta escola e dizia que tinha poucos alunos, 15 por sala, por não haver demanda por escola pública na região. Quando os pais tinham mais dinheiro, colocavam os filhos nas diversas escolas privadas do bairro. Isso era o que dizia a matéria.

Perguntei a Leandro o que ele achava. Sua visão é relevante para pensar o que está acontecendo: quando estudava lá, conta, sugeriu a vários amigos que mudassem para a escola, mas quando os pais tentavam a matrícula, a diretoria dizia que não tinha vaga. Chegaram a fechar salas e períodos. Dá o que pensar. Quanto do “esvaziamento” das escolas é “natural” e quanto foi planejado? Será que querem o Leandro e 90% de seus colegas que moram para lá da ponte frequentando aquele pedaço?

E quando foi que Leandro se envolveu pela primeira vez com política? Foi pelos 20 centavos, em Junho de 2013, com 13 ou 14 anos. Foi à passeata, encontrou um antigo professor da escola e ficou empolgado. O professor era com quem Leandro e seus amigos discutiam política, a sociedade, o Brasil.

Nossa conversa foi interrompida por uma notícia da Folha de São Paulo dizendo que todos os fechamentos haviam sido cancelados. Meninada pulando, cantando “escola de luta…”, uma menina chorou de felicidade. “Acabou! A gente conseguiu”. Um colega vem correndo, abraça Leandro, e diz “A gente é foda, moleque! Eles deram pra trás!”.

Nesse momento ligaram o som, que passou a tocar rap nacional, funk e pop, e o lugar que antes tinha um tom sério ganhou ares de festa. Mas a descontração durou pouco, e logo todos ergueram a guarda novamente. Um dos estudantes ligou o celular na caixa de som e repassou o áudio que uma colega havia mandado por whatssap, dizendo que a chamada era um erro e tudo continuava como antes. A Folha havia feito uma “confusão”.

A “reorganização” segue de pé e o governador continua dizendo que é um “movimento político” e que não vai recuar. O número de ocupações cresce e a Fernão está lá, com sua aguerrida mobilização, que virou xodó de movimentos de esquerda, intelectuais e artistas progressistas de classe média, mas também exemplo e apoio para a luta em escolas públicas por toda a cidade. Quem está fazendo isso são meninos e meninas, entre os 11 e os 17 anos.

Há muito o que pensar e tentar compreender de tudo isso. A chave que Leandro nos emprestou para compreender uma dimensão a mais do impasse criado pelo governo estadual foi a do direito a cidade. Além de uma escola boa, de um bom emprego e um bom salário, o Leandro quer quadra igual à do BNH, quer Fnac, quer Shopping, quer os eventos que acontecem no Largo da Batata e não quer apanhar e nem ficar com medo de sumir na mão da PM.

Aquela conversa na escada do Fernão não cabe na equação que o governo estadual insiste em repetir para justificar a “reorganização”, que aos olhos dos alunos parece bagunça. Tirar tudo isso do Leandro é bagunçar sua vida. Leandro é nome próprio, não estatística.

A organização das meninas e dos meninos desafia a imagem do estudante como um elemento passivo e desinteressado, tão presente no discurso que pretende projetar a escola pública como formadora de mão-de-obra barata e, portanto, merecedora de poucos recursos e disciplina mais afim ao sistema carcerário que à educação.

A onda de ocupações vem mostrando sujeitos que não se encaixam na caricatura perversa do jovem pobre promovida por setores conservadores, cujo resultado é o fechamento de escolas e a redução da maioridade penal. A imagem que se constrói cotidianamente da rede pública nos grandes meios de comunicação é de terra arrasada, de caso perdido.

Ao pintarem paredes, lavarem banheiros e capinarem pátios que não vinham recebendo a devida manutenção, além de mostrarem alta capacidade de organização, compromisso, criatividade e consciência, tomam para si o papel de principais interessados no futuro e passam para o governo a carapuça do descaso e da irresponsabilidade.

Debates que nao levam a nada

Comissão da Câmara vai debater ações preventivas a desastres com mineração

• Brasília

Da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na quarta-feira (18) para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração.

O foco do debate será as consequências do rompimento de duas barragens de rejeitos minerais no município de Mariana (MG), no dia 5 de novembro. O debate está marcado para as 14 horas.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Padre João (PT-MG), que solicitaram a audiência, argumentaram que muitas outras barragens podem estar sob risco de rompimento.

“Com que margem de segurança tais estruturas foram construídas? Além de suscitar essas e outras perguntas, o desastre em Minas traz à agenda política e de direitos humanos a questão dos impactos cotidianos da mineração sobre as comunidades atingidas por danos ambientais e sobre os trabalhadores do setor”, acrescentou Pimenta.

O deputado lembrou que, em 2014, a própria comissão avaliou, em audiência pública e diligências locais, a necessidade de reparação às comunidades atingidas pela construção de minerodutos, que conduzem minério de ferro dos locais de extração aos portos marítimos, consumindo enorme volume de água, deixando rios assoreados e inviabilizando a tradicional agricultura familiar.

Também aprovaram requerimentos para realizar audiência pública sobre o desastre as comissões de Minas e Energia,de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Legislação Participativa.

Edição: Armando Cardoso

Assentamentos e inclusão social

Governo anuncia meta de assentar este ano 30 mil famílias

• 06/10/2015 16h09
• Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

 

Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que 13 mil famílias já foram assentadas em 2016  Arquivo/ABr

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse hoje (6) que trabalha com a meta de assentar 30 mil famílias que vivem em acampamentos da reforma agrária até o fim deste ano. Segundo o ministro, 13 mil já foram assentadas.

"É o primeiro ano com mais dificuldades", ressaltou o ministro, que assumiu a pasta neste ano. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado, foram assentadas 22,3 mil famílias.

Patrus Ananias participou, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro do lançamento do Plano Safra no estado. Em discurso para representantes de associações de agricultura familiar, reforma agrária e comunidades tradicionais, como quilombolas, Ananias reforçou a meta de assentar todas as famílias que vivem em acampamentos até o fim de 2018.

De acordo com o ministro, o ajuste econômico não interfere nesse objetivo. "A meta está mantida. É um compromisso que estamos assumindo com o aval da presidenta Dilma Rousseff." Para concluir a tarefa, o ministério está buscando formas de levantar recursos para o programa. Patrus disse que conta com parcerias com estado e municípios. "Estamos trabalhando dentro do próprio Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para, por meio do Imposto Territorial Rural, por exemplo, buscar formas de levantar recursos que garantam a implementação do nosso projeto."

País  tem  129  mil  famílias  em  assentamentos  da reforma agrária, diz presdenta do IncraArquivo/ABr

A presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, informou que o instituto atualizou o cadastro de acampados e contabiliza hoje 129 mil famílias, sendo 57% no Nordeste, principalmente no litoral. Apesar disso, o estado com o maior número de acampados é o Pará. Por isso, o Nordeste e a região amazônica são as prioridades para assentamentos.

Segundo Maria Lúcia, o Incra mudou seu procedimento de trabalho com a Instrução Normativa 83, de 30 de julho deste ano, passando dar prioridade à escolha de regiões com disponibilidade de serviços e mercado para os produtos dos assentados, em vez de buscar apenas propriedades improdutivas.

"Estamos estudando trabalhar de forma coordenada o espaço do campo e da cidade. Não adianta construir os assentamentos em locais que não têm hospital, não têm escola. As pessoas vão ficar em condição igual e até pior do que estavam", afirmou.

Outro critério é se a região já tem tradição de cooperativismo e agroindústria, pelas dificuldades de sustentabilidade apenas com a venda de produtos primários.

Ao lançar o Plano Safra no estado do Rio, o ministério informou que a previsão para 2015/2016 são 7 mil contratos de crédito no estado, somando R$ 150 milhões. A cobertura da taxa de crédito no Rio deve ser de 35,7% do total de declarados aptos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado.

O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, destacou que o estado do Rio é normalmente associado ao "estereótipo" da metrópole, mas tem 93% de seus agricultores na agricultura familiar, movimentando a economia de 61 municípios que não estão na área metropolitana, nem na petrolífera. "Do ponto de vista da vida das pessoas, é algo muito significativo", disse Áureo.

Edição: Nádia Franco

E a destruição do Pará continua.

Vale para projeto Onça Puma no Pará depois de determinação judicial

publicamos este material para demonstrar o quanto é emblemático a postura cínica e predatória da mineradora VALE.  Esta licenciada sim, mas esta poluindo os rios e destruindo o modo de viver e  o meio ambiente de tribos indígenas. É algo terrível e, se nao pode ser evitado tem que ser regiamente compensado. A exploração mineral nao tem segunda safra (Paulo, autor do blog).  

Por Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado Fonte: Agência Brasil

Depois de decisão judicial a mineradora Vale paralisou hoje (14) as atividades do projeto Onça Puma, em Ourilândia do Norte, na região sudeste do Pará. A determinação considerou a argumentação de ação civil pública do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) que relaciona a contaminação do Rio Cateté por metais pesados à atividade da empresa.

A decisão foi concedida por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o MPF, casos de má-formação fetal e de doenças graves foram comprovados em três aldeias Xikrin por estudos que avaliaram os impacto da mineradora na região, onde vivem cerca de 13 mil indígenas dessa etnia.

A decisão judicial foi publicada nesta sexta-feira, mas é do dia 6 de agosto. A medida também ordena que a empresa pague R$ 1 milhão por mês para cada aldeia a fim de que os indígenas possam estruturar um modo de vida de acordo com as condições do ambiente provocadas pela operação da empresa.

Segundo a procuradora da república Luisa Astarita Sangoi, responsável pela ação judicial do (MPF-PA), a mineradora deveria estar executando projeto de ressarcimento para as aldeias locais desde que começou o projeto Onça Puma, em 2008.

Em entrevista à Agência Brasil, a procuradora explicou que a alta concentração de metais pesados nas águas foi constatada por perícias feitas pela Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará. Segundo ela, a perícia aponta que a contaminação não se deve a fatores naturais.

Luísa explicou que o problema central da ação civil pública é a falta de compensação pelos impactos ambientais e culturais na região. “As comunidades ficaram privadas do seu modo de vida originário, porque inevitavelmente a atividade contamina o rio e o contato direto com o empreendimento afeta a cultura da comunidade, afasta a fauna. Então, a pesca a caça e até o modo de ver o mundo é afetado, e isso deveria estar sendo compensado”.

A Vale informou, por meio de nota, que ingressou com recurso para restabelecer as atividades da mina. A mineradora defende que a atividade em Ourilândia está devidamente licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e atende a todas as condicionantes estabelecidas pelo órgão.

“Todos os procedimentos de monitoramento exigidos pela Semas são rotineiramente cumpridos e encaminhados para o órgão licenciador, sendo que todo o estudo do componente indígena e implantação do Plano Básico Ambiental (PBA) foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), estando a Vale com dificuldades na implantação das atividades que exigem a participação dos indígenas ou acesso interno à Terra Indígena, em razão dos mesmos pretenderem repasses financeiros”, disse em nota.

A empresa ainda ressalta que o PBA busca implantar medidas que diminuam impactos ambientais, mas isso não implica em repasse de recursos diretamente para os indígenas e que, em 2015, repassou R$11 milhões para as aldeias envolvidas a fim de incentivar ações de saúde, educação, proteção territorial, atividades produtivas e administração.