TCM PARAENSE e suas intervenções

TCM aponta irregularidades e determina suspensão da licitação do concurso público em Redenção

 O conselheiro José Carlos Araújo aponta irregularidades na fase licitatória

O concurso público de Redenção poderá ser novamente suspenso. Dessa vez o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) determinou a suspensão do certame licitatório do concurso apontando irregularidades. De acordo com a decisão monocrática do último dia 30 de junho, proferida pelo conselheiro do TCM, José Carlos Araújo, a prefeitura não publicou e nem registrou o referido processo licitatório no mural dos jurisdicionados e com isso a administração infringiu o princípio da publicidade e da legalidade previsto no artigo 6º, II da resolução 11.535/2014 do TCM/PA.

No despacho diz que foi realizada consulta junto ao portal dos jurisdicionados e não foi localizado o referido edital e anexos que possibilitam a constatação ou não de irregularidades apontadas em denúncias feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre a realização do concurso. Ainda na decisão do TCM, diz que a prefeitura seria notificada e a partir deste momento teriam cinco dias para responder a representação e ao pedido de medida cautelar.

Por telefone, o advogado da prefeitura de Redenção, Gleidson Arruda disse que até o fechamento desta edição a prefeitura não havia sido notificada e por isso não tinha o que declarar quanto à decisão do TCM.

NOVELÃO: Este tão polêmico concurso era para ser realizado nos dias 16 e 23 de março de 2014, mas um dia antes das provas o mesmo foi cancelado pela justiça, que foi provocada pelo presidente da OAB, Carlos Eduardo Teixeira, que questionava a modalidade de licitação. Para resolver o impasse, o então prefeito Vanderlei Coimbra assinou um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Ministério Público, prevendo solucionar todos os questionamentos.

No TAC previa que o município deveria dar continuidade ao concurso com novo processo de licitação e que era necessário o estudo de viabilidade obedecendo aos princípios da publicidade e legalidade para garantir a lisura em todas as fases do processo, como também o aproveitamento das inscrições anteriores, devolução dos valores pagos para os que desistissem de participar no novo concurso e a realização de inscrições para novos interessados.

NOVO: Vanderlei Coimbra lançou edital para realização da licitação do concurso para janeiro de 2016. Neste edital estava resguardada a validação das inscrições e devolução do dinheiro para os que desistissem de participar do novo concurso. Mas ao assumir a prefeitura em detrimento da morte de Vanderlei, Iavé mandou cancelar o certame e lançar novo edital, desta vez suprimindo os direitos dos inscritos de terem validadas suas inscrições ou a devolução dos valores pagos.

INDIGNAÇÃO: Muitas pessoas estão indignadas, pois fizeram as inscrições e confiaram na realização das provas. A população espera receber o dinheiro da inscrição de volta ou pelo menos fazer a prova sem ter que pagar novamente.

Da redação/Fernanda Barros