Pacto federativo

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 - 14:22 e atualizado em 05/11/2019 - 14:48

Por Andreia Verdélio e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil Brasília

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

"Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Edição: Nádia Franco

Tags: pacto federativo recursos para estados e municípios PEC Davi Alcolumbre Jair Bolsonaro Paulo Guedes

Supremo Tribunal Federal

Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

Presidente participou de culto na Câmara dos Deputados

Publicado em 10/07/2019 - 10:32

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo  um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

 No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão abertas com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h 30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Edição: Narjara Carvalho

 Tags: STFBOLSONAROEVANGÉLICOINDICAÇÃO STF

Acordo busca inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte

Acordo busca inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte

Termo de compromisso foi assinado pela Caixa e pelo Comitê Paralímpico

Publicado em 19/06/2019 - 14:40

Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (19), em São Paulo, de cerimônia de assinatura de termo de compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o Comitê Paralímpico Brasileiro, para a inclusão social de pessoas com deficiência por meio de atividades esportivas, culturais e educativas.

O acordo prevê que, em São Paulo, o Centro Paraolímpico atenda 550 crianças de 10 a 17 anos, alunos das redes públicas municipal e estadual, adultos e idosos e funcionários da Caixa, com deficiência. O investimento é de R$ 10 milhões no período de quatro anos com recursos do Fundo Socioambiental Caixa. Pelo acordo, o nome do centro passa a ser Centro Paralímpico Caixa.

Serão oferecidas oito modalidades: atletismo, natação, judô, futebol de cinco, vôlei sentado, bocha, goalball e tênis de mesa. No projeto, as crianças receberão todo o material esportivo necessário para as atividades, lanches, transporte adequado e contarão com professores e estagiários qualificados.

Em discurso durante o evento, o presidente Bolsonaro disse que a Caixa, mais que cumprir a lei ao atuar na inclusão de pessoas com deficiência, tem satisfação em atendê-las.

“Se servir a pátria é algo que vem do fundo do peito de todos nós, é um orgulho incomensurável, é motivo de satisfação, servir a pessoas especias como vocês. Não tem preço. Juntos, nós colaboraremos no que for possível para atender vocês. Vocês são mais que especiais, vocês são os nossos irmãos”, disse Bolsonaro.

A Caixa informou que planeja ter atividades em centros de inclusão por todo o país. Além de atividades esportivas, a ideia é que os locais ofereçam palestras, oficinas para iniciação cultural e educação financeira e ambiental, entre outras atividades de inclusão e integração social.

Edição: Fernando Fraga

 Tags: CAIXAPESSOAS COM DEFICIÊNCIACOMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIROJAIR BOLSONARO

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Traçado de ferrovias

Traçado de ferrovias: Jayme Campos quer Cuiabá na rota do desenvolvimento.

Fonte: O Livre

Data: 09/06/2019

 11.06.2019 |  Alexandre |  Notícias do Mercado

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O senador por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) disse ver com preocupação o fato de Cuiabá e Várzea Grande estarem fora do traçado das ferrovias. Segundo ele, a Região Metropolitana concentra um terço da população do Estado e não pode ficar alheia ao novo ciclo de desenvolvimento.

Jayme destacou não ser contra a construção da Ferrogrão – de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA) – nem da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, a Fico – entre Campinorte (GO) e Água Boa (MT) -, mas avaliou ser preciso que o governo federal também priorize a extensão da Ferronorte até Cuiabá.

“Minha preocupação é de haver um esvaziamento de investimentos, já que a região [Metropolitana] não concentra grande produção de grãos”, disse o senador.

Jayme sustenta seu argumento dizendo que a ferrovia é um transporte importante e que Mato Grosso não pode perder de vista a necessidade de construir uma rede de transporte intermodal, com rodovias, hidrovias e o transporte com trens.

“Temos a obrigação de lutar para que as três ferrovias sejam construídas simultaneamente em Mato Grosso. Não sou contra a construção [dos dois ramais no Norte do Estado]”, ele esclareceu.

A concessão da Fico está no Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal. Os estudos já foram concluídos e o próximo passo será uma consulta pública. Depois, o governo aguarda acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai definir o papel do concessionário e da União. Em seguida será lançado o edital, depois será feito o leilão. Só então será assinado o contrato com a empresa vencedora.

Já os estudos da Ferrogrão foram concluídos em 2017 e está em andamento a consulta pública do projeto. Em seguida, o governo aguarda o acordão do TCU, mas já estimou o leilão para o quarto trimestre de 2019. A assinatura do contrato deve acontecer no primeiro trimestre de 2020.

Já no primeiro ano de operação da Ferrogrão, o governo estima que um total de 13 milhões de toneladas de grãos passem pela ferrovia. O número poderá chegar a 42 milhões de toneladas em 2050.

https://abifer.org.br/tracado-de-ferrovias-jayme-campos-quer-cuiaba-na-rota-do-desenvolvimento/

Crianças são vítimas

Mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa

Campanha nacional de conscientização é realizada no mês de maio

Publicado em 18/05/2019 - 17:52

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrados neste sábado (18), pais e crianças de 0 a 14 anos participaram de uma corrida no Parque da Cidade, em Brasília. O evento, que reuniu cerca de 800 pessoas, é uma iniciativa da Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do governo do Distrito Federal. O objetivo é alertar a sociedade sobre esse tipo de crime e envolver a família na prevenção e combate. 

Dados do Disque 100 mostram que, só no ano passado, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, o governo federal registrou 4,7 mil novas denúncias. Os números mostram que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima. 

"Há uma cultura dos maus-tratos no país, e a gente precisa implementar a cultura dos bons tratos às crianças e aos adolescentes, os bons tratos em família", afirma Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. A secretária cita o Estatuto da Criança e do Adolescente para ressaltar a responsabilidade da família nos cuidados dos menores de idade, e pede maior envolvimento.

"É uma campanha que envolve a família. Quando a gente resgata o Artigo 227 [do Estatuto da Criança e do Adolescente], no topo do cuidado da criança e do adolescente, está primeiro a família, em segundo a sociedade em geral e, por último, o Estado. Então, esse é o momento dessa família trazer seus filhos e estar no cuidado com eles. Momento de confraternização e alegria e, ao mesmo tempo, trazer essas crianças para um reflexão de um crime que o Brasil não pode suportar", acrescenta.

Ensinar as crianças

Para Adriana Faria, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça do DF, as crianças, em boa parte dos casos, não têm noção do que é o abuso sexual. "Aquilo incomoda, ela geralmente sabe que aquilo é errado, mas não necessariamente que é um abuso sexual que precisa ser denunciado. A gente precisa criar mecanismos para que elas conheçam o próprio corpo, saibam proteger o próprio corpo e saibam identificar que tem algo de errado e como elas podem buscar ajuda, justamente porque muitas vezes acontece dentro de casa e não dá para procurar nem pai, nem mãe. Tem que saber procurador um professor na escola, ou um conselho tutelar", explica. 

A autônoma Daíza Vaz Cortella participou da corrida com a filha Elisa, de 5 anos. Ela também concorda que é preciso educar as próprias crianças para se prevenirem da violência, e os pais não podem ter vergonha de abordar a educação sexual com os próprios filhos. 

  

"Nós, pais, temos sim que conversar com nossas crianças e explicar sobre os perigos, esclarecer sobre as partes íntimas, como identificar um abuso. Não podemos ter vergonha de educar as crianças com essa consciência", diz.

Ao lado do filho Pedro, de 7 anos, Maria de Fátima Sampaio era só sorrisos e um pouco de cansaço após correr cerca de 250 metros empurrando a cadeira de rodas da criança, que tem paralisia cerebral. Para ela, crianças com deficiência são ainda vulneráveis a situações de abuso e violência sexual e, nesse sentido, a conscientização do núcleo familiar e a capacitação de profissionais da educação e conselhos tutelares é crucial para o enfrentamento do problema.

"As crianças especiais, muitas vezes, ficam mais vulneráveis porque não têm os mesmos mecanismos de defesa que outras. Por isso, o envolvimento da família, dos pais, da escola e Poder Público é fundamental", afirma. 

Saiba mais

• Disque 100 recebe 50 casos diários de crimes sexuais contra menores
• Menores vítimas de violência sexual costumam mostrar sinais

Edição: Graça Adjuto

Tags: crianças violência sexual abuso combate dia nacional